Ofensa verbal de médico gera indenização

Foi condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar os autores, por dano moral.

Câmara Cível do TJ nega recurso da Caema por dano ao meio ambiente

O descumprimento acarretará multa diária de R$ 3 mil.

3ª Câmara Cível condena empresa a pagar R$ 20 mil à mãe de criança atropelada

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/10) e teve como relator do processo o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

Tribunal determina transferência de detentos da Polinter

A 4ª Câmara Cível do TJRJ manteve a liminar que determinou que o Estado do Rio de Janeiro promova a transferência da população carcerária excedente à capacidade máxima da unidade da Polinter do Grajaú, Zona Norte da cidade, para outras unidades prisionais.

Câmeras de monitoramento em local de trabalho caracterizam assédio moral

A 1ª Turma do TRT-SC manteve a sentença de primeiro grau que condenou, por assédio moral, um hospital de Florianópolis a pagar uma indenização de 5 mil reais a uma funcionária por monitorá-la a partir de uma câmera instalada em seu local de trabalho.

Nota Fiscal eletrônica é assunto de seminário em São Paulo

De acordo com informações divulgadas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conhecido como nota fiscal eletrônica (NF-e), passará a vigorar em outros ramos de atividade, a partir de abril.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Juiz de Fora recorre à Justiça para combater a dengue

Liminar permite que agentes de saúde entrem em imóveis fechados. Neste ano, 42 casos de dengue foram confirmados na cidade.

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

O Serviços Públicos de Saneamento Básico na Política Nacional de Saneamento Ambiental (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.